1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do website www.encostadolavradio.pt (“Website”). O Website é propriedade da Encosta do Lavradio – Agricultura, Lda., com sede na Estrada de Santarém, 18, 2040-335 Rio Maior (doravante “Encosta do Lavradio”). Os presentes Termos e Condições estabelecem as condições de utilização do Website e contêm a informação contratual obrigatória nos termos da lei aplicável.

Ao utilizar ou visitar o Website ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, designados por “Serviços”) através dele disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a aceitar (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) e a confirmar que leu e compreendeu a (ii) Política de Privacidade disponibilizadas no Website, disponível para consulta AQUI.

Através do Website, a Encosta do Lavradio possibilita ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Website, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.

2. Serviços da Encosta do Lavradio

A Encosta do Lavradio oferece aos utilizadores e compradores informação sobre os seus produtos, em especial destaque o azeite.

3. Responsabilidade dos Utilizadores

A Encosta do Lavradio reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Website, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do Website depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições atualizados, deve deixar, de imediato, de utilizar o Website e os Serviços.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Website, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Encosta do Lavradio, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Website e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do Website para outros fins que não aqueles a que o Website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Encosta do Lavradio. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contraordenacional.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

4. Direitos e Obrigações da Encosta do Lavradio

A Encosta do Lavradio reserva-se o direito de:

1. modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições a todo o tempo;
2. modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
3. modificar, substituir, recusar acesso ao Website e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.

Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Website ou na data do envio de eventuais comunicações.

5. Propriedade Intelectual

Toda a informação contida no Website e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Encosta do Lavradio a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Encosta do Lavradio. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Encosta do Lavradio ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que a Encosta do Lavradio detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Encosta do Lavradio detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Encosta do Lavradio a fazê-lo, nada nestes Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Encosta do Lavradio.

6. Exclusão de Garantia

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços e os produtos são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (“as is and as available”) e a Encosta do Lavradio não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Encosta do Lavradio não garante ao Utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nestes Termos e Condições.

A utilização, pelo Utilizador, do Website, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Website, dos Serviços e dos materiais aí disponíveis.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Encosta do Lavradio deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nestes Termos e Condições.

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Encosta do Lavradio pode incluir links para websites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses websites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse Website antes de o utilizar.

7. Limitação da Responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Encosta do Lavradio não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos resultantes:

1. de quaisquer alterações que a Encosta do Lavradio possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
2. da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços; e
3. da violação direta ou indireta destes Termos e Condições.

A responsabilidade da Encosta do Lavradio a título de indemnização por quaisquer danos emergentes relacionados com o Website e com os Serviços, causados pela Encosta do Lavradio, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave, estando excluída qualquer responsabilidade a título de lucros cessantes. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Website ou dos Serviços, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Website ou os Serviços, conforme aplicável.

8. Política de Privacidade

A Política de Privacidade encontra-se disponível em [https://encostadolavradio.pt/privacy-policy/#politica-de-privacidade]. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Encosta do Lavradio e por entidades terceiras que prestem serviços através do Website, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Website e dos Serviços.

9. Conceitos Genéricos

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Website relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Encosta do Lavradio, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Encosta do Lavradio relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Website e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Encosta do Lavradio no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Encosta do Lavradio em relação ao Website e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Encosta do Lavradio o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Notificações/Comunicações/Reclamações

Quaisquer notificações e comunicações da Encosta do Lavradio para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Encosta do Lavradio poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email: geral@encostadolavradio.pt

10. Lei e foro aplicáveis

Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Encosta do Lavradio de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa aplicável. O Utilizador e a Encosta do Lavradio concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Encosta do Lavradio pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

1. Enquadramento

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização deste website www.encostadolavradio.pt ou páginas relacionadas (doravante “Website”), Encosta do Lavradio – Agricultura, Lda., com sede na Estrada de Santarém, 18, 2040-335 Rio Maior (doravante “Encosta do Lavradio”), enquanto entidade Responsável pelo Tratamento.

Poderão ser Utilizadores do Website, sem limitar:

• Todos os visitantes do Website; e
• Todos os clientes e potenciais clientes da Encosta do Lavradio (p.ex., compradores de produtos da loja).

O respeito pela privacidade dos seus Utilizadores e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para a Encosta do Lavradio. Assim, a Encosta do Lavradio garante aos Utilizadores deste Website o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para salvaguardar os seus dados pessoais.

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições de utilização do Website disponíveis para consulta em https://encostadolavradio.pt/privacy-policy/#termos-e-condicoes (adiante designados por “Termos e Condições”).

A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Encosta do Lavradio no contexto dos fins aqui estabelecidos, nos quais a informação pessoal é considerada relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do seu suporte, que identifique ou permita identificar essa pessoa.

2. Finalidades e Dados Pessoais Tratados

A Encosta do Lavradio é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do Website, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados aplicável.

As finalidades enunciadas são resultam da utilização de quaisquer produtos, serviços, conteúdos, tecnologias ou funções disponibilizadas no Website (“Serviços”).

O Utilizador pode aceder, navegar e utilizar este sítio da internet sem fornecer qualquer informação pessoal, sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do Website. No entanto, as utilizações de determinadas ferramentas do Website podem o tratamento de dados pessoais de identificação pessoal, de contacto ou outros.

Neste âmbito, certos dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão do Website (p.ex., permitir o acesso e registo de uma conta de Utilizador na loja);
• Gestão de Utilizadores no Website (p.ex., execução dos Termos e Condições de utilização, salvaguardar as transações realizadas através do Website e/ou responder a questões sobre os Serviços, nomeadamente no contexto dos serviços de apoio ao cliente);
• Definição generalizada e individualizada de perfis (p.ex., melhorar a prestação dos Serviços ou a experiência no Website, mostrar e recomendar listas de anúncios com base na sua navegação no Website ou avaliar a satisfação do Utilizador);
• Atividades de marketing direto (p.ex., para lhe enviar comunicações com sugestões e recomendações sobre os nossos Serviços);
• Realização de inquéritos de opinião/satisfação (p.ex., resposta a formulários para avaliar e melhorar os nossos Serviços); e
• Cumprimento de obrigações legais.

No âmbito das finalidades enunciadas, os dados pessoais poderão assim tratados para permitir a utilização do Website, fundamentando-se o tratamento na execução de um contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições de utilização do Website e, no omisso, pelos princípios gerais do direito.

Os dados pessoais poderão também ser tratados para atividades comerciais e de marketing (p.ex., marketing direto ou definição individualizada de perfis). O tratamento que seja realizado neste contexto, como seja para informar o Utilizador de novos anúncios que correspondam às suas preferências ou oferecer-lhe informações detalhadas sobre o alcance das suas respetivas publicações, justifica-se no consentimento ou no interesse legítimo da Encosta do Lavradio. 

O consentimento pode ser retirado livremente a qualquer momento.

A definição generalizada de perfis, sendo o tratamento realizado sobre informações estatísticas e em formato agregado, justifica-se no interesse legítimo da Encosta do Lavradio. Poderá opor-se a este tratamento pelos contactos disponibilizados na presente Política de Privacidade.

No contexto das finalidades enunciadas, a Encosta do Lavradio trata apenas os dados estritamente necessários para a prossecução das mesmas, nomeadamente:

• Dados de identificação pessoal (p.ex. nome completo, e-mail, telefone e morada);
• Meios de pagamento e transações (p.ex. número de conta, IBAN/NIB, número, descrição, data, valor da transação, número, tipo, data do cartão);
• Definição de perfis (p.ex. informações sobre comportamentos no Website, quando nos contacta, publica ou consulta um anúncio); e
• Informação sobre o dispositivo e navegação no Website (p.ex. identificador eletrónico, data/hora de início e fim de conexão, local origem navegação web, URL visitado, endereço da rede social e/ou host name).

A Encosta do Lavradio não trata categorias de dados sensíveis que revelem que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

3. Direito dos Titulares de Dados Pessoais

Nos termos da lei aplicável e enquanto titulares de dados pessoais, o Utilizador pode a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais tal como pode cancelar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para o futuro, quando este tiver sido a base de licitude do tratamento, mediante pedido escrito para: geral@encostadolavradio.pt

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (adiante designada por “CNPD”), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pela Encosta do Lavradio viola o regime legal em vigor.

Os dados pessoais do Utilizador serão eliminados se o seu consentimento para o respetivo armazenamento for solicitado, se a informação dos dados pessoais para alcançar a finalidade pretendida não for mais necessária ou se o armazenamento dos dados pessoais for inadmissível devido a outras razões legais.

Para efeitos de exercício dos seus direitos poderá submeter os mesmo por escrito para o seguinte endereço: Estrada de Santarém, 18, 2040-335 Rio Maior.

4. Conservação de Dados Pessoais

Os dados são armazenados e utilizados pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se outro prazo de conservação decorrer da aplicação direta da lei, nomeadamente:

• Para a gestão do Website, pelo período de três meses após a última visita ao Website;
• Para a gestão de Utilizadores no Website, pelo período de dois anos após a cessação com contrato celebrado entre a Encosta do Lavradio e o Utilizador (p.ex., pelo apagamento da conta), sem prejuízo da conservação dos dados por um período adicional para o cumprimento de disposições legais ou contratuais;
• Para atividades comerciais e de marketing ou realização de inquéritos de opinião/satisfação, pelo período de um ano a partir do último contacto com o Utilizador.

Realçamos que os seus dados pessoais podem ser mantidos pelos períodos de prescrição ou caducidade nos termos gerais de direito ou até o trânsito em julgado de uma ação judicial (considerando, neste último caso, que apenas os colaboradores do departamento de contencioso da Encosta do Lavradio terão acesso aos dados pessoais). 

No final dos períodos enunciados, os seus dados pessoais serão apagados ou irreversivelmente anonimizados.

5. Partilha de dados pessoais

A Encosta do Lavradio poderá transmitir os seus dados a entidades por si subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebradas com as mesmas. As entidades subcontratadas estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os dados dos Utilizadores poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, de uma deliberação da CNPD ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.

Quando opta por seguir a Encosta do Lavradio nas redes sociais, ou quando acede ao Website através destas, ou ainda para facilitar a sua navegação no Website (designadamente para visualizar, através do Google Maps os anúncios na sua área), os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar neste Website.

6. Transferências de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais não são transferidos para fora do Espaço Economico Europeu (EEE). Excecionalmente, a Encosta do Lavradio poderá ter de recorrer a soluções e prestadores de serviços localizados fora da União Europeia. Nestes casos, a Encosta do Lavradio salvaguardará que seus dados pessoais beneficiam de um alto nível de proteção nos termos da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, promovendo a transferência ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Medidas de segurança

A Encosta do Lavradio desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acesso não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. Para o efeito, a Encosta do Lavradio tomou as seguintes medidas:

• Realização regular de backups de dados;
• Sensibilizando seus colaboradores e sua rede de agentes de boas práticas;
• Protegendo sua rede interna de TI;
• Protegendo sua explicação e servidores de backup confiados a hosts profissionais; e
• Proteção física de suas instalações e seus servidores.

A Encosta do Lavradio implementa os meios necessários para que os dados pessoais sejam tratados ​​apenas por seus departamentos internos ou por terceiros destinatários ou subcontratados com conhecimento dos mesmos. No caso de comunicação de dados a destinatários ou subcontratados, a Encosta do Lavradio limita a natureza dos dados comunicados de acordo com sua finalidade.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este Website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

8. Utilização e Privacidade dos Dados Pessoais

A Encosta do Lavradio garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus Utilizadores no Website.

9. Responsabilidade

A manutenção deste Website é assegurada pela Encosta do Lavradio. Não obstante o esforço permanente desenvolvido por esta para assegurar a qualidade de conteúdos e serviços em linha, não podemos garantir que toda a informação disponível se encontra atualizada e isenta de falhas, à data de consulta.

10. Informação sobre cookies

Aconselhamos a leitura da Política de Cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.

11. Acesso e alterações ao Website

A Encosta do Lavradio reserva-se ao direito, absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do Website em qualquer momento e a restringir o uso e acessibilidade ao mesmo.

12. Hiperligações para outros websites

A Encosta do Lavradio poderá disponibilizar hiperligações para outros websites de interesse e não se responsabiliza pela política de privacidade ou condições de utilização desses mesmos websites. Recomendamos que ao aceder a outros websites, consulte as todas as informações e condições mencionadas anteriormente.

13. Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a Encosta do Lavradio sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos ela legislação aplicável e, em especial, pela presente Política de Privacidade.

Para exercer seus direitos, o Utilizador pode:

• Ou enviar um e-mail para o seguinte endereço:  geral@encostadolavradio.pt

(Especifique na linha de assunto: “RGPD: Exercício de direito”)

• Ou envie uma carta para o seguinte endereço: Estrada de Santarém, 18, 2040-335 Rio Maior

A Encosta do Lavradio acompanhará qualquer exercício de direitos com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, dentro de 30 dias após o recebimento da solicitação. Sem prejuízo, a Encosta do Lavradio reserva-se o direito de:

• Solicitar a prova da identidade do requerente em caso de dúvida razoável sobre a mesma, a fim de cumprir sua obrigação de confidencialidade;
• Para estender o período de resposta de dois meses, informando o requerente sobre a prorrogação e as razões para o adiamento no prazo de um mês a partir do recebimento do pedido;
• Recusar-se a responder a um exercício jurídico se este for considerado abusivo (dado o seu número, o seu carácter repetitivo ou sistemático).

Em aplicação do RGPD, a Encosta do Lavradio ressalva que as condições para o exercício dos direitos enunciados podem variar dependendo do fundamento de licitude.

Se, apesar de nossos esforços e compromissos, o Utilizador sentir que seus direitos em relação aos seus dados pessoais não foram respeitados, poderá registrar uma reclamação junto da CNPD

14. Alterações à política de Privacidade

A Encosta do Lavradio reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Website.

1. Enquadramento

A presente Política de Cookies informa como a Encosta do Lavradio – Agricultura, Lda, com sede na Estrada de Santarém, 18, 2040-335 Rio Maior (adiante designada por “Encosta do Lavradio” ou “Nós”), trata as informações que identificam ou tornam identificáveis os Utilizadores (“Dados Pessoais”) mediante a instalação de cookies ou outras tecnologias similares nos seus websites, incluindo, mas sem limitar, nas páginas web do website www.encostadolavradio.pt (“Website”).

A utilização do Website por qualquer Utilizador será regulada pelos Termos e Condições de uso, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização do Website.

O Utilizador deve ainda ler e analisar a Política de Privacidade aplicável ao Website, de modo a compreender como são recolhidos e utilizados os seus Dados Pessoais de acordo com o disposto e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

A Encosta do Lavradio garante o cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (“RGPD”) e de toda a legislação aplicável em matéria à proteção de dados pessoais e de privacidade, em qualquer tratamento de Dados Pessoais que realize no Website.

2. Definição de “Cookies”

Cookies são ficheiros de software que o Website ou aplicações instalam nos browsers ou dispositivos dos Utilizadores durante a respetiva navegação e que são utlizados para armazenar informações sobre a navegação, normalmente em arquivos de texto. Para fins semelhantes, a Encosta do Lavradio também utiliza tecnologias similares como web beacons ou pixel tags. Na presente Política de Cookies, referimo-nos às cookies e às tecnologias similares em conjunto como “Cookies.”

Como a maioria dos websites e páginas web, a Encosta do Lavradio utiliza Cookies para:

• Certificar-se de que o Website está a funcionar corretamente;
• Armazenar as preferências do Utilizador, assim como o idioma selecionado e o tamanho da fonte;
• Descobrir os detalhes da experiência de navegação do Utilizador; e,
• Recolher informação estatística anónima, como por exemplo, as páginas que o Utilizador visita e quanto tempo permanece em cada página web.

A utilização de Cookies e tecnologias similares permite assegurar o acesso, funcionamento e adaptação do Website às preferências dos Utilizadores e de terceiros para que funcionem corretamente, bem como a personalização de conteúdos e anúncios publicitários com base nos hábitos de navegação.

3. Tipos, finalidades e funcionamento

As Cookies podem ser classificadas como (i) Cookies de sessão ou (ii) Cookies permanentes:

1. O primeiro tipo de Cookies são temporários, expiram quando o Utilizador fecha o browser ou o dispositivo. A informação obtida permite identificar e solucionar problemas durante a sessão para oferecer uma melhor experiência de navegação; e,
2. O segundo tipo de Cookies expira quando o seu objetivo foi concluído (por exemplo, identificar o Utilizador na Website) ou quando são desativados manualmente por opção. Geralmente, são utilizados para direcionar a navegação e responder aos interesses do Utilizador, promovendo um serviço mais personalizado.

Dependendo da sua finalidade, as Cookies podem ser classificadas como:

• Cookies estritamente necessários: Cookies necessários ou técnicos são utilizados para ativar funcionalidades essenciais do Website e que não podem ser desativados nos sistemas da Encosta do Lavradio. Por norma, estas Cookies são instalados quando os Utilizadores acedem ou efetuam login nas páginas web, sendo utilizadas para a identificação dos Utilizadores, tendo como principais objetivos: (i) manter o Utilizador identificado para que, quando este deixar a página web e voltar mais tarde, ainda possa ser identificado, tornando mais fácil a navegação sem ser necessário efetuar um novo login ou (ii) certificar-se de que os Utilizadores têm autorização de acesso a determinadas áreas ou serviços da página web. Utilizam-se estas Cookies para permitir a gestão Website, bem como a utilização de funcionalidades e serviços essenciais durante a navegação. A desativação e bloqueio deste tipo de Cookies poderá realizar-se diretamente no browser do Utilizador, contando, contudo, que o acesso ao Website pode ser bloqueado pela Encosta do Lavradio ou algumas páginas web poderão não funcionar corretamente.

• Cookies de desempenho e de análise: Cookies de desempenho e análise, próprios ou de terceiros, são utilizados para analisar as fontes de tráfego e quantificar o número de Utilizadores, permitindo a medição e análise estatística para melhorar o desempenho do serviço prestado no Website. Ajudam a entender quais as páginas web mais ou menos visitadas e preferências dos Utilizadores. A informação é recolhida e analisada em formato agregado e para efeitos estatísticos.

• Cookies funcionais: Cookies funcionais são usados para disponibilizar funcionalidades específicas do Website, permitindo ao Utilizador aproveitar um conjunto de serviços como a conversação em tempo real ou opções de conteúdo multimédia. Estas Cookies podem ser próprios ou de terceiros, quando as funcionalidades do Website sejam contratadas em regime de prestação de serviços. Caso o Utilizador não permita a utilização destas Cookies, é possível que algumas funcionalidades do Website não funcionem corretamente.

• Cookies de Publicidade: Os Cookies de publicidade, próprios ou de terceiros, são usados para permitir a análise dos hábitos de navegação e mostrar publicidade personalizada e ajustada ao perfil de Utilizador. Estas Cookies permitem não só a visualização de publicidade ajustada ao perfil no Website como em websites de parceiros com quem a Encosta do Lavradio mantenha uma relação comercial. Funcionam por identificação única do seu browser e dispositivo eletrónico. Se o utilizador não permitir este tipo de Cookies, não desfrutará da publicidade personalizada no Website ou em websites dos nossos parceiros.

• Cookies colocados por terceiros : Estas Cookies são utilizados para integrar funcionalidades de terceiros nos nosso Website, como vídeos, formulários de opinião ou ícones de redes sociais que permitem ao Utilizador partilhar os nossos conteúdos, que podem incluir o remarketing dos nossos produtos e serviços que visualizou no Website e em websites de terceiros. As Cookies incluídos nesta categoria podem ser colocados por terceiros e podem incluir, quando aplicável, mas sem limitar, Cookies dos seguintes domínios: YouTube.com, Twitter.com, Linkedin.com, Google.com e Facebook.com.

4. Web beacons ou pixel tags

As web beacons ou pixel tags são pequenas imagens gráficas (também conhecidas como “pixel tags” ou “clear GIFs“) que podem estar incluídas no Website e aplicações que funcionam em combinação com Cookies, permitindo a identificação dos Utilizadores e rastrear o seu comportamento na internet. Esta ligação pode incluir informações como o endereço IP do Utilizador, o momento em que a pessoa interagiu com o pixel e o tipo de browser que foi utilizado.

Os dados recolhidos através de pixels são usados para fins estatísticos e de pesquisa de mercado para (i) criar públicos-alvo personalizados, (ii) assegurar que os anúncios são apresentados a um grupo determinado de pessoas e (iii) para desbloquear ferramentas de publicidade adicionais de terceiros. Por norma, as informações recolhidas são convertidos no sistema localmente por hashing, permanecendo, contudo, anónimos. Os dados são conservados e tratados por terceiros de acordo com as suas políticas de privacidade que podem ser consultadas nos seus respetivos websites.

5. Controlar e desativar Cookies

A Encosta do Lavradio disponibiliza aos Utilizadores um Centro de Preferências onde são fornecidas informações detalhadas sobre os tipos de Cookies utilizados no Website. Os Utilizadores podem selecionar que tipos de Cookies que pretendem instalar no seu browser ou dispositivo utilizado para aceder ao Website e gravar essas preferências para navegações futuras.

Os browsers ou dispositivos também oferecem configurações que permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das configurações apropriadas. O Utilizador pode configurar as Cookies no menu “Opções” ou “Preferências” do seu browser ou dispositivo. No entanto, é importante destacar que a desativação das Cookies pode impedir que o Website funcione corretamente, afetando, total ou parcialmente, as funcionalidades do Website.

Os Utilizadores podem configurar as Cookies através das seguintes hiperligações disponibilizadas nos browsers mais populares:

• Google Chrome
• Microsoft Edge
• Mozilla Firefox
• Microsoft Internet Explorer
• Opera
• Apple Safari

Caso o Utilizador pretenda opor-se a Cookies de terceiros, também poderá fazê-lo através dos wesbites http://aboutads.info/choices ou https://www.youronlinechoices.com/pt/your-ad-choices.

Se o Utilizador aceitar a instalação de Cookies pertencentes a terceiros, por exemplo, no âmbito dos serviços Google Analytics, poderá ainda desinstalá-los posteriormente através da configuração no seu browser ou pela instalação do suplemento de desativação disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

6. Garantias adicionais e revogação da aceitação

A Encosta do Lavradio não será responsável pelo conteúdo e veracidade das informações sobre o tratamento de dados pessoais de terceiros, incluindo, sem limitar, nas políticas de privacidade disponibilizadas nos seus respetivos wesbites.

Como garantia adicional, a instalação de Cookies no Website pode estar sujeita a que o utilizador aceite as Cookies durante a sua navegação e à instalação ou atualização do browser utilizado. Esta aceitação pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do conteúdo e privacidade, tal como definido anteriormente na presente Política de Cookies.

7. Atualização da Política de Cookies

A Encosta do Lavradio pode modificar esta Política de Cookies em conformidade com os requisitos legais ou regulamentares ou adaptar esta política a novas instruções decretadas por lei.

7. Dúvidas

Caso tenha alguma dúvida quanto aos termos de funcionamento dos cookies utilizados pela Encosta do Lavradio, poderá contactar-nos através de: geral@encostadolavradio.pt

Para mais informações sobre a forma como a Encosta do Lavradio procede ao tratamento dos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.